Empresário investigado pela CPI da Pirataria pede HC no Supremo

Motorista é absolvido sumariamente por embriaguez ao volante

O acusado recusou-se a realizar o teste do etilômetro. Para juiz, prova técnica é essencial

Habeas corpus liberatório. Ré presa. Excesso de prazo para prolação de sentença. Superveniência de sentença no curso da impetração.

Ministro Medina é quem vai decidir sobre pedido de liberdade da "Baronesa do Sexo"

PMs acusados de participarem de grupo de extermínio têm liberdade negada no STJ

Prefeito afastado do cargo contesta condução de investigação de natureza penal pelo MP

Ele é acusado de desviar verbas para construção e reforma de prédios escolares.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Roubo

Processual Penal. Prisão Preventiva.

Autuados por tráfico, comércio ilegal de armas e organização criminosa são mantidos presos

Os autuados vinham sendo investigados pela polícia há vários meses, motivo pelo qual foi possível a apreensão de grande quantidade de droga, bem como de diversas armas e munições de uso restrito, alem de veículos com seus registros adulterados, que seriam utilizados para transportar as drogas e armas.

Tráfico de Drogas

Rol de Testemunhas

Motorista condenado por engano é inocentado

Dez anos mais novo e casado, homem tinha data de nascimento igual à de réu homônimo solteiro

Indícios de autoria de estupro justificam manutenção de prisão de acusado

Bombeiro acusado de matar por dívida de R$ 600 permanecerá preso

Decisão reconhece estado de necessidade em tentativa de furto de peças de carne

Projeto prevê a informatização do Poder Judiciário em todo o país

HC. Triplo homicídio qualificado. Prisão preventiva. Falta de fundamentação. 1. Prisão preventiva. Excesso de prazo para oferecimento da denúncia. Revogação. Recurso em sentido estrito.

Negado seguimento de habeas-corpus para impedir interrogatório de Sérgio "Sombra"

Nulidade da Oitiva Judicial. Advertência do direito de ficar calado

Agravo em Execução

Apelação crime. Exercício irregular de profissão. Artigo 47 da Lei das Contravenções Penais. Rejeição da denúncia. Reforma da decisão.

Tendo a denúncia preenchido os requisitos formais, estando suficientemente descrita a conduta delitiva, e havendo um mínimo de elementos indicando a ocorrência do fato, em tese, típico, impositivo o seu recebimento.

OAB defende direito de defesa e atua contra ação da PGR

A proposta da PGR ataca frontalmente o direito à inviolabilidade profissional da advocacia e cerceia o direito de defesa, ambos pressupostos constitucionais.

Homem é condenado por apropriação indébita e falsa comunicação de roubo de carnes

Acusado transportava carga.